Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número38
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início01/02/2025
Data final31/12/2025
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
AssuntoAssessoria Jurídica
CNPJ
34.812.533/0001-90
PrestadorJOÃO HELIO LIMA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ObjetoSERVIÇOS PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO:
A – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE GOIÁS – GO;
B – ATENDIMENTO JURÍDICO PROMOVENDO AÇÕES EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E RECORRENDO DE OUTRAS QUANDO INTERPOSTAS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO;
C – PROMOVER DEFESAS EM SEGUNDA INSTÂNCIA BEM COMO RECURSOS DE PROCESSOS ADVINDOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA;
D – PROMOVER DEFESAS EM TERCEIRA INSTÂNCIA BEM COMO RECURSOS DE PROCESSOS ADVINDOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA;
E – PROMOVER ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS GESTORES, PREFEITO E DEMAIS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO ASSIM ENTENDIDAS.