Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número1
Processo TCM00000121
ParcelasFixa
Ano2021
Data início11/01/2021
Data final31/12/2021
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
AssuntoAssessoria Jurídica
CNPJ
34.812.533/0001-90
PrestadorJOÃO HELIO LIMA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ObjetoCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA E CONTENCIOSA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIÁS E TODOS O SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, PARA DEFESA NA PRIMEIRA E DEMAIS INSTÂNCIAS DE TODAS AS JUSTIÇAS COMPETENTES, ASSESSORIA DE TODA A PARTE CONTENCIOSA DA ADM PÚBLICA, ALÉM DE EMISSÃO DE PARECERES OPINATIVOS E OU SUGESTIVOS ONDE FICARÁ CONSIGNADO A DECISÃO SUPOERIOR FINAL DO MANDATÁRIO. CONTRATO Nº 001/2021.